Trocas e Devoluções
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
PHILOS MODA ÍNTIMA
A presente Política de Trocas e Devoluções integra os Termos de Uso da PHILOS MODA ÍNTIMA e está em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Ao efetuar uma compra na loja virtual, o consumidor declara ciência e concordância com as disposições abaixo.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (ART. 49 DO CDC)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
1.1 Condições obrigatórias para devolução:
Produto sem indícios de uso;
Etiquetas originais fixadas;
Lacres intactos (quando aplicável);
Embalagem original preservada;
1.2 Procedimento de reembolso:
Após recebimento e análise técnica do produto, o estorno será processado da seguinte forma:
Cartão de crédito: estorno junto à administradora, respeitando prazos da operadora;
PIX ou boleto bancário: restituição em conta de titularidade do comprador, em até 10 (dez) dias úteis.
2. TROCA POR TAMANHO, COR OU MODELO
A PHILOS MODA ÍNTIMA disponibiliza a possibilidade de troca no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, desde que o produto:
Não apresente sinais de uso;
Não contenha odores, manchas ou indícios de lavagem;
Esteja em perfeitas condições comerciais;
Mantenha etiquetas e eventuais protetores higiênicos intactos.
A troca estará condicionada à disponibilidade de estoque.
Peças promocionais NÃO realizamos a troca
3. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS – MODA ÍNTIMA
Considerando a natureza higiênica e pessoal dos produtos classificados como moda íntima (incluindo, mas não se limitando a calcinhas, bodies, modeladores, conjuntos íntimos e peças com contato direto com regiões íntimas):
3.1 Não serão aceitas trocas ou devoluções de peças:
Com protetor higiênico removido ou violado;
Que apresentem indícios mínimos de uso corporal;
Que tenham sido lavadas ou alteradas;
Que estejam em desacordo com as condições sanitárias adequadas para revenda.
Tal medida fundamenta-se em normas de proteção à saúde e à boa-fé objetiva contratual.
Peças promocionais não tem troca
4. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS – LINHA FITNESS
Os produtos classificados como linha fitness, incluindo leggings, tops, macaquinhos, shorts, camisetas técnicas e peças de compressão, possuem características técnicas voltadas ao desempenho físico.
4.1 Condições para troca ou devolução:
Somente serão aceitos produtos da linha fitness que:
Não tenham sido utilizados em atividade física;
Não apresentem sinais de transpiração, odores, deformações ou marcas corporais;
Estejam com etiquetas originais fixadas;
Não tenham sido lavados ou ajustados.
4.2 Não serão considerados defeitos:
Desgaste natural decorrente de uso intenso;
Alterações no tecido por fricção;
Danos causados por uso inadequado ou lavagem em desacordo com instruções do fabricante;
Perda de elasticidade decorrente de uso contínuo.
A análise técnica será realizada pela equipe interna ou fornecedor parceiro, podendo resultar na negativa fundamentada da solicitação.
Peças promocionais não tem troca
5. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO (ART. 26 DO CDC)
Em caso de vício de fabricação, o consumidor deverá comunicar a loja no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento.
Após análise, poderá ser adotada uma das seguintes providências:
Substituição do produto;
Restituição integral do valor pago;
Concessão de crédito para nova compra.
O prazo legal para solução do vício é de até 30 (trinta) dias, conforme art. 18 do CDC.
6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais:
E-mail: [inserir e-mail]
WhatsApp: [inserir número]
Formulário eletrônico no site
Devem ser informados:
Número do pedido;
Nome completo;
Descrição do motivo;
Registro fotográfico, quando aplicável.
A ausência de informações poderá suspender o prazo de análise.
7. RESPONSABILIDADE PELOS CUSTOS DE FRETE
Arrependimento (7 dias): frete de devolução custeado pela loja.
Troca voluntária (tamanho/modelo): custos poderão ser suportados pelo consumidor, salvo campanhas promocionais.
Defeito comprovado: frete integralmente custeado pela loja.
8. PRAZOS OPERACIONAIS
Confirmação da solicitação: até 3 dias úteis;
Análise do produto: até 5 dias úteis após recebimento;
Processamento de crédito ou estorno: até 10 dias úteis após aprovação.
9. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais fornecidos para operacionalização da troca ou devolução serão tratados exclusivamente para fins de cumprimento contratual, observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança, conforme Lei nº 13.709/2018.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
A PHILOS MODA ÍNTIMA reserva-se o direito de:
Recusar solicitações que não atendam às condições previstas;
Atualizar esta política a qualquer tempo;
Solicitar documentação complementar quando necessário para prevenção de fraude.
Eventuais controvérsias serão dirimidas conforme a legislação brasileira vigente.